TERMOS E CONDIÇÕES

A 7 Ofícios disponibiliza, abaixo, os Termos e Condições aplicáveis ao seu website, em conformidade com a legislação nacional em vigor. A leitura atenta destes termos é indispensável, sendo a sua aceitação pressuposta com o início da navegação ou contato com a nossa empresa. A 7 Ofícios reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, indicando a data da última atualização neste documento.

Caso o utilizador não concorde, no todo ou em parte, com os presentes Termos, deverá cessar imediatamente a navegação no website ou a utilização dos nossos serviços. O uso continuado do website e dos serviços constitui a aceitação plena e incondicional dos mesmos.

1. Descrição dos Serviços

A 7 Ofícios presta serviços de assistência técnica de urgência, com atendimento telefónico 24 horas nas áreas de Lisboa e Porto, sujeito a eventuais interrupções. Após o contacto do cliente, o pedido é encaminhado para um técnico disponível, sendo agendada a visita de acordo com a previsão estimada. No entanto, fatores externos poderão causar alterações nos horários previstos. A 7 Ofícios não será responsável por eventuais atrasos ou indisponibilidade de técnicos, subcontratados ou parceiros.

2. Termos de Prestação dos Serviços

A 7 Ofícios poderá atuar como intermediária, indicando parceiros que possam melhor servir as necessidades do cliente. Neste contexto, não nos responsabilizamos pelas ações ou omissões dos parceiros recomendados. A comunicação referente à execução dos serviços deverá ser feita diretamente com o técnico ou empresa que executou a intervenção.

Todos os técnicos, sejam da 7 Ofícios ou de parceiros, atuam em conformidade com as exigências legais, incluindo a posse de seguros adequados e as licenças profissionais obrigatórias. A resolução de qualquer incidente ou reclamação relacionada com os serviços prestados pela 7 Ofícios ou pelos seus parceiros está expressamente condicionada à apresentação de uma fatura válida ou comprovativo de pagamento emitido pela 7 Ofícios ou pela entidade parceira responsável pela execução do serviço. A apresentação deste documento é essencial para a validação de quaisquer direitos ou pedidos de compensação, permitindo a devida verificação da transação e prestação de serviços.

3. Compromisso de Respeito Mútuo

O respeito entre todas as partes envolvidas (cliente, parceiro e 7 Ofícios) é essencial para o sucesso das operações. A violação deste princípio poderá resultar na cessação unilateral da relação contratual, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

4. Licença de Conteúdo Enviado pelo Utilizador

Ao enviar conteúdos de fotografia ou vídeo através do nosso website, o utilizador concede à 7 Ofícios uma licença não-exclusiva, mundial, isenta de royalties, perpétua, irrevogável, sub-licenciável e transferível. Esta licença permite à 7 Ofícios reproduzir, distribuir, exibir, adaptar, modificar, ou utilizar o conteúdo enviado para fins promocionais e publicitários, em qualquer meio existente ou a ser desenvolvido, sem qualquer compensação adicional ao utilizador.

5. Propriedade Intelectual

A 7 Ofícios concede ao utilizador uma licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para aceder e utilizar o website. O utilizador não poderá usar o website para fins ilegais, nem desativar, danificar ou interferir nas funcionalidades do mesmo. Todo o conteúdo do website (textos, gráficos, imagens, vídeos, software) é protegido por direitos de propriedade intelectual e é de uso exclusivo da 7 Ofícios ou dos seus licenciados. É expressamente proibido modificar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem consentimento prévio e por escrito da empresa.

Os artigos de blogue, páginas do sítio web e demais conteúdos fornecidos através desta plataforma têm caráter meramente informativo e educacional, não constituindo aconselhamento técnico ou profissional em matéria de assistência técnica, reparação ou manutenção de instalações. Nem a 7 Ofícios, nem os seus autores, assumem qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da aplicação, uso ou interpretação das informações aqui contidas.

Recomendamos fortemente que os leitores procurem serviços de profissionais devidamente qualificados e certificados para a obtenção de diagnósticos precisos e soluções adequadas para os problemas identificados nas suas residências ou estabelecimentos. A utilização das informações contidas no nosso website é feita sob inteira responsabilidade e risco do utilizador, não sendo a 7 Ofícios, os seus parceiros, ou os seus colaboradores, responsáveis por qualquer consequência resultante da sua implementação sem o devido acompanhamento técnico especializado.

6.Apresentação e Processão das Avaliações

As avaliações apresentadas no nosso website refletem exclusivamente as experiências de clientes que utilizaram os nossos serviços. Essas avaliações são recolhidas por meio de opiniões online submetidas diretamente no nosso website, nas nossas redes sociais ou através de inquéritos telefónicos realizados com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos nossos técnicos e parceiros.

Para garantir a autenticidade e fiabilidade dos comentários, apenas processamos avaliações de clientes cuja identidade e interação com os nossos serviços possam ser verificadas. Ao submeter uma avaliação, o utilizador consente no tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), para fins de gestão de qualidade e melhoria contínua dos nossos serviços. A 7 Ofícios compromete-se a não publicar, partilhar ou utilizar avaliações de forma que infrinja os direitos de privacidade ou outros direitos dos utilizadores, garantindo a proteção dos dados pessoais conforme os princípios de licitude, lealdade e transparência.

7. Limitação de Responsabilidade

A 7 Ofícios não assume responsabilidade por interrupções nos serviços, mau funcionamento do website ou perdas resultantes de tais situações, exceto nos casos em que estas ocorram por ação direta da empresa. Antes de agir com base nas informações fornecidas pelo website, recomendamos que o utilizador verifique as mesmas através de fontes adicionais.

Os serviços prestados pela 7 Ofícios estão integralmente sujeitos à legislação nacional aplicável, nomeadamente nas áreas de segurança, responsabilidade civil e demais regulamentos específicos que regem as nossas atividades. A 7 Ofícios garante que todos os serviços são executados em conformidade com as normas legais e regulamentares em vigor, incluindo as obrigações de seguro de responsabilidade civil e quaisquer outras exigências específicas do setor aplicáveis às áreas de atuação dos nossos técnicos e parceiros.

A 7 Ofícios e os seus parceiros estão comprometidos em cumprir rigorosamente os requisitos legais, garantindo a segurança dos intervenientes e o cumprimento das responsabilidades decorrentes de eventuais incidentes ou danos relacionados com a prestação dos serviços.

8. Preços e Pagamentos

A 7 Ofícios aceita os seguintes meios de pagamento: MB Way, transferência bancária e numerário.

9. Links Externos

A 7 Ofícios não se responsabiliza pelo conteúdo de websites externos, aos quais o utilizador pode aceder através de links no nosso website. A navegação nestes sites é por conta e risco do utilizador.

10. Modificações nos Termos

A 7 Ofícios reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. A versão mais recente será sempre disponibilizada no website, e o uso continuado do mesmo implicará a aceitação das alterações efetuadas.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação em vigor em Portugal, sendo competentes para dirimir qualquer litígio os tribunais da comarca correspondente à sede da 7 Ofícios.

12. Precisão dos Materiais

Apesar dos esforços para garantir a exatidão das informações no website, a 7 Ofícios não garante que todos os materiais sejam atualizados, exatos ou completos. Alterações poderão ser feitas a qualquer momento, sem aviso prévio.

13. Todos os Direitos Reservados

Todo o conteúdo deste website é de uso exclusivo da 7 Ofícios. Qualquer reprodução, armazenamento ou distribuição sem autorização prévia e por escrito da 7 Ofícios é estritamente proibido.

03/12/2024